Ato Declaratório Executivo
DRF/CBA
nº 60, de 20 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2019, seção 1, página 50)
Retificação
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 692, de 16 de novembro de 2023)
No Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 60, de 20 de novembro de 2019, publicado no DOU de 05/12/2019, edição 235, Seção 1, página 49:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.