Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 68, de 13 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2019, seção 1, página 24)
Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 169, de 22 de novembro de 2023)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 8, de 18 de fevereiro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 42, de 01 de julho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 2, de 17 de março de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 87, de 22 de outubro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 42, de 01 de julho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 2, de 17 de março de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 87, de 22 de outubro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.