Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 68, de 13 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2019, seção 1, página 24)
Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº10010.051286/0419-98 declara:
Art. 1º Inscrita no Registro Especial, sob o n°06101/233 a empresa 3D INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 30.316.621/0001-40, estabelecida na Avenida Jair Dantas, nº 22, Bairro Jose Brandão, CEP: 34.800-000 município de Caeté/MG; não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa.
Art. 2º O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR dos produtos a seguir discriminados, conforme requerimento e demais informações constantes do Dossiê Digital de Atendimento nº 10010.051286/0419-98.
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Classificação Fiscal |
Produto |
Marca |
Tipo Recipiente |
Cap. Rec. (ml) |
Registro no MAPA |
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2206.00 |
Bebida Alcoólica Mista |
CATCHAFIRE LISERGIA BLUE LAGOON |
Não Retornável |
750 |
MG 000907-5.000001 |
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2206.00 |
Bebida Alcoólica Mista |
CATCHAFIRE FRENESI VOLÚPIA COCONUT |
Não Retornável |
750 |
MG 000907-5.000006 |
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2206.00 |
Bebida Alcoólica Mista |
CATCHAFIRE FRENESI MOJITO |
Não Retornável |
750 |
MG 000907-5.000004 |
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2206.00 |
Bebida Alcoólica Mista |
CATCHAFIRE AMNÉSIA FIREBALL |
Não Retornável |
750 |
MG 000907-5.000002 |
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2206.00 |
Bebida Alcoólica Mista |
CATCHAFIRE LUXÚRIA PINA COLADA |
Não Retornável |
750 |
MG 000907-5.000003 |
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2206.00 |
Bebida Alcoólica Mista |
CATCHAFIRE EUFORIA AÇAÍ |
Não Retornável |
750 |
MG 000907-5.000005 |
Art. 3º O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.
Art. 4º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUIZ DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.