Concede, à pessoa jurídica que menciona HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura(REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Vide Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 218, de 23 de setembro de 2020)   (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 111, de 15 de agosto de 2022)