Ato Declaratório Executivo
SRRF10
nº 5, de 22 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2019, seção 1, página 16)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 20, de 22 de setembro de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.