Ato Declaratório Executivo
SRRF10
nº 5, de 22 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2019, seção 1, página 16)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 5, de 22 de março de 2019, publicado na página 42 da Seção 1 da edição do Diário Oficial da União - DOU nº 92, de 15 de maio de 2019.
Onde se lê: "Art. 1º Alfandegado, até 14 de março de 2023, em nome da empresa MULTILOG LOGÍSTICA SUL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.691.041/0003-04, sucessora da empresa Elog Logística Sul Ltda., o porto seco de Jaguarão/RS, em conformidade com o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2003, para prestação de serviços públicos de estadia e pesagem de veículos e unidades de carga, de movimentação e armazenagem de mercadorias em portos secos, em pontos de fronteira, com execução de obra pública."
Leia-se: "Art. 1º Alfandegado, até 14 de março de 2023, em nome da empresa MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.691.041/0003-04, sucessora da empresa Elog Logística Sul Ltda., o porto seco de Jaguarão/RS, em conformidade com o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2003, para prestação de serviços públicos de estadia e pesagem de veículos e unidades de carga, de movimentação e armazenagem de mercadorias em portos secos, em pontos de fronteira, com execução de obra pública."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.