Ato Declaratório Executivo
SRRF10
nº 5, de 22 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 15/05/2019, seção 1, página 42)
Declara alfandegado porto seco em nome de sucessora.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 9, de 28 de maio de 2020) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 20, de 22 de setembro de 2023)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.