Portaria ALF/SFS nº 8, de 22 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 29/04/2019, seção 1, página 22)  

Estabelece normas complementares para a simplificação de procedimentos nas operações de trânsito aduaneiro, mediante dispensa de etapas, em recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul - ALF/SFS.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SFS nº 2, de 01 de junho de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.