Portaria ALF/SFS nº 17, de 28 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2020, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera Portaria ALF/SFS nº 08 de 22 de abril de 2019.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SFS nº 7, de 25 de agosto de 2021)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Revogar os artigos 2º e 3º da Portaria ALF/SFS nº 08, de 22 de abril de 2019, publicada no DOU nº 81, Seção 1, página 22, de 29 de abril de 2019. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDWILSON PASCOAL DA MOTA 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.