Portaria ALF/SFS nº 7, de 25 de agosto de 2021
(Publicado(a) no DOU de 26/08/2021, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga Portarias no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 360 e 364 da Portaria ME nº 284/2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º. Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - Portaria ALF/SFS nº 91, de 31 de outubro de 2006;
II - Portaria ALF/SFS nº 01, de 15 de janeiro de 2009;
II - Portaria ALF/SFS nº 35, de 28 de novembro de 2014; swap_horiz
III - Portaria ALF/SFS nº 16, de 30 de agosto de 2017; swap_horiz
IV - Portaria ALF/SFS nº 17, de 28 de maio de 2020. swap_horiz
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDWILSON PASCOAL DA MOTA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.