ADE DRF/CXL nº 27/2016

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 27, de 16 de março de 2016

(Publicado(a) no DOU de 18/03/2016, seção 1, página 28)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 80, de 19 de dezembro de 2000, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/059.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 8, de 15 de março de 2018)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, alterada pelos artigos 1º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583, de 31 de agosto de 2015, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 80, de 19 de dezembro de 2000, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/059, de engarrafador, no processo 13016.000423/99-51 pertencente ao estabelecimento da empresa Casa Valduga Vinhos Finos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 87.848.180/0001-44, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Grappa	Casa Valduga	2208.20.00	Não retornável	100 ml
Grappa Cabernet Sauvignon	Casa Valduga	2208.20.00	Não retornável	200 ml
Grappa Chardonnay	Casa Valduga	2208.20.00	Não retornável	200 ml
Grappa Prosecco	Casa Valduga	2208.20.00	Não retornável	500 ml
Brandy	Casa Valduga Brandy 10 anos	2208.20.00	Não retornável	750 ml
Brandy	Casa Valduga Brandy 15 anos	2208.20.00	Não retornável	60 ml
Brandy	Casa Valduga Brandy 15 anos	2208.20.00	Não retornável	700 ml
Brandy	Casa Valduga Brandy 20 anos	2208.20.00	Não retornável	700 ml

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 95 de 07 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União nº 129 de 09 de julho de 2015. swap_horiz

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.