Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 27, de 16 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 18/03/2016, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 80, de 19 de dezembro de 2000, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/059.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 8, de 15 de março de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.