ADE DRF/CXL nº 95/2015

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 80, de 19 de dezembro de 2000, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/059, de engarrafador, no processo 13016.000423/99-51 pertencente ao estabelecimento da empresa Casa Valduga Vinhos Finos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 87.848.180/0001-44, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Espumante Natural Demi Sec	Arte	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Arte	2204.29.11	Não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino	Arte	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino	Arte	2204.29.11	Não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Arte	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Arte	2204.29.11	Não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Arte	2204.29.11	Não retornável	5.000 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Arte Casa Valduga	2204.10.10	Não retornável	375 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Arte Casa Valduga	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Arte Casa Valduga	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Grappa	Casa Valduga	2208.20.00	Não retornável	100 ml
Grappa Cabernet Sauvignon	Casa Valduga	2208.20.00	Não retornável	200 ml
Grappa Chardonnay	Casa Valduga	2208.20.00	Não retornável	200 ml
Grappa Prosecco	Casa Valduga	2208.20.00	Não retornável	500 ml
Vinho Licoroso Tinto Suave	Casa Valduga	2204.21.00	Não retornável	500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Marselan	Casa Valduga	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga 130	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga 130	2204.10.10	Não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Casa Valduga Arinarnoa	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Arte Boa Lembrança	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Arte Cabaret	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Beira Rio	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Beira Rio	2204.10.10	Não retornável	1.500 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Beira Rio Gran	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Brandy	Casa Valduga Brandy 10 anos	2208.20.00	Não retornável	750 ml
Brandy	Casa Valduga Brandy 15 anos	2208.20.00	Não retornável	60 ml
Brandy	Casa Valduga Brandy 15 anos	2208.20.00	Não retornável	700 ml
Brandy	Casa Valduga Brandy 20 anos	2208.20.00	Não retornável	700 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Brut 25	2204.10.10	Não retornável	375 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Brut 25	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut Prosecco	Casa Valduga Brut Prosecco 12	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Casa Valduga Brut Rose 25	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Búzios	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Cacau Show	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay/ Riesling	Casa Valduga Duetto	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon/ Merlot	Casa Valduga Duetto	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir/ Shiraz	Casa Valduga Duetto	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir/ Shiraz	Casa Valduga Duetto La Pergoletta	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Estância Don Juan	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Estância Don Juan	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Garça 58	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Casa Valduga Gran	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Nature	Casa Valduga Gran	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Valduga Gran Leopoldina	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Casa Valduga Gran Raízes	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Gewurztraminer	Casa Valduga Identidade	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Casa Valduga Identidade	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Casa Valduga Identidade	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Casa Valduga K	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Meio Seco	Casa Valduga K	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Meio Seco Fino Chardonnay	Casa Valduga K	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga K	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Lajedo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Casa Valduga Lajedo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino	Casa Valduga Late Harvest	2204.21.00	Não retornável	370 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Valduga Leopoldina	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Valduga Leopoldina	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Fino	Casa Valduga Leopoldina	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Valduga Leopoldina	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Maria V	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino	Casa Valduga Naturelle	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave Fino	Casa Valduga Naturelle Frizz	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Casa Valduga Naturelle La Pergoletta	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Valduga Origem	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Demi-Sec Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Origem	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Origem	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Valduga Pátio Havana	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Valduga Pátio Havana	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Piazzale	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Franc	Casa Valduga Raízes	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Raízes	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Raízes	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Casa Valduga Raízes Sauvignon Blanc	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga RC Vips	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Casa Valduga RC Vips	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Sette 130	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Valduga Tango	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Demi Sec Fino	Casa Valduga Vemaguet	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lobos	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Mirá	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Mirá	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Naturelle	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Storia	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Vinhateiros do Vale	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Vinhateiros do Vale	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Produtos elaborados e engarrafados por Domno do Brasil Indústria e Comércio de Bebidas Ltda – CNPJ 09.276.690/0001-80 - Garibaldi (RS)
Vinho Espumante Branco Moscatel	Casa Valduga	2204.10.90	Não retornável	375 ml
Vinho Espumante Branco Moscatel	Casa Valduga	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Casa Valduga Cacau Show	2204.10.90	Não retornável	375 ml
Vinho Moscatel Espumante	Casa Valduga Carmen Steffens	2204.10.90	Não retornável	187 ml
Vinho Moscatel Espumante	Casa Valduga Naturelle Moscatel	2204.10.90	Não retornável	375 ml
Vinho Moscatel Espumante	Casa Valduga Naturelle Moscatel	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Raízes	2204.21.00	Não retornável	187 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Valduga Raízes La Pergoletta	2204.21.00	Não retornável	187 ml
Produtos elaborados e engarrafados para Vallontano Vinhos Nobres Ltda. – CNPJ 03.256.279/0001-67 – Bento Gonçalves (RS)
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Oriundi	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Vallontano	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Fino Tempranillo	Vallontano	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vallontano	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Vallontano	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Vallontano	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Vallontano LH Zanini	2204.10.10	Não retornável	750 ml

.”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 14, de 26 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2015. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER