ADE DRF/CXL nº 58/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 58, de 04 de maio de 2015

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2015, seção 1, página 17)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n º20, de 06 de março de 2015, atualizando o engarrafador sob encomenda em relação aos produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Produtor, nº 10106/529.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432,de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 20, de 06 de março de 2015, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/529, de produtor, no processo 13016.000608/2001-04 pertencente ao estabelecimento da empresa Lovara Vinhos Finos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 04.656.819/0001-62, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Miolo Wine Group Vitivinicultura Ltda, inscrito no CNPJ 09.357.838/0001-01 em Bento Gonçalves-RS: swap_horiz

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vivino	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino Cabernet Sauvignon	Vivino	2204.21.00	Não retornável	750ml

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.”

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.