Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n º20, de 06 de março de 2015, atualizando o engarrafador sob encomenda em relação aos produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Produtor, nº 10106/529.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)