Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 58, de 04 de maio de 2015
(Publicado(a) no DOU de 07/05/2015, seção 1, página 17)
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n º20, de 06 de março de 2015, atualizando o engarrafador sob encomenda em relação aos produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Produtor, nº 10106/529.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432,de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 20, de 06 de março de 2015, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/529, de produtor, no processo 13016.000608/2001-04 pertencente ao estabelecimento da empresa Lovara Vinhos Finos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 04.656.819/0001-62, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O estabelecimento supracitado comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Miolo Wine Group Vitivinicultura Ltda, inscrito no CNPJ 09.357.838/0001-01 em Bento Gonçalves-RS:
Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino |
Lovara |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon |
Lovara |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot |
Lovara |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon |
Vivino |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino Cabernet Sauvignon |
Vivino |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
.”
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.