ADE DRF/CXL nº 20/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 20, de 06 de março de 2015

(Publicado(a) no DOU de 09/03/2015, seção 1, página 32)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 58, de 04 de maio de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000608//2001-04 ,

DECLARA:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/529, como produtor, o estabelecimento da empresa Lovara Vinhos Finos Ltda , inscrito no CNPJ sob o nº 04.656.819/0001-62, situado na Rua José Benedetti, 222, no município de Bento Gonçalves – RS.

Art. 2º A empresa supracitada comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Vinícola Miolo Ltda, CNPJ 92.528.058/0001-20:

Art. 2º O estabelecimento supracitado comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Miolo Wine Group Vitivinicultura Ltda, inscrito no CNPJ 09.357.838/0001-01 em Bento Gonçalves-RS: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 58, de 04 de maio de 2015)

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vivino	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino Cabernet Sauvignon	Vivino	2204.21.00	Não retornável	750ml

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Lovara	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vivino	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino Cabernet Sauvignon	Vivino	2204.21.00	Não retornável	750ml

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 58, de 04 de maio de 2015)

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

Histórico de alterações