Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 20, de 06 de março de 2015
(Publicado(a) no DOU de 09/03/2015, seção 1, página 32)
Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000608//2001-04 ,
DECLARA:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/529, como produtor, o estabelecimento da empresa Lovara Vinhos Finos Ltda , inscrito no CNPJ sob o nº 04.656.819/0001-62, situado na Rua José Benedetti, 222, no município de Bento Gonçalves – RS.
Art. 2º A empresa supracitada comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Vinícola Miolo Ltda, CNPJ 92.528.058/0001-20:
Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino |
Lovara |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon |
Lovara |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot |
Lovara |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon |
Vivino |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino Cabernet Sauvignon |
Vivino |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.