Dispõe sobre a jurisdição aduaneira no âmbito da 7ª Região Fiscal e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF07 nº 447, de 03 de julho de 2014)Histórico de alterações
Unidade Jurisdicionante |
Jurisdição |
1 -IRF/RJO |
Zona Secundária do Município do Rio de Janeiro, à exceção da
jurisdição da ALF/GIG, da ALF/RJO e da Alfândega da Receita Federal do Brasil
do Porto de Itaguaí (ALF/IGI). |
2 -ALF/RJO |
Zona Primária do Porto do Rio de Janeiro, demais instalações que
operam no modal marítimo localizadas no Município do Rio de Janeiro; locais e
recintos alfandegados localizados no Município do Rio de Janeiro à ex-ceção
da jurisdição da ALF/GIG e da ALF/IGI; e plataformas ou em-barcações
fundeadas na baía de Guanabara. |
3 - ALF/GIG |
Zona Primária do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão
-Antônio Carlos Jobim, bases aéreas militares e demais instalações que operam
no modal aéreo localizadas no Município do Rio de Janeiro. |
4 -ALF/IGI |
Zona Primária do Porto de Itaguaí e demais instalações que operam no
modal marítimo localizados nos Municípios de Itaguaí, Mangaratiba, An-gra dos
Reis, Parati e Seropédica, e as Instalações Portuárias Marítimas Alfandegadas
da ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico no Distrito Industrial de Santa
Cruz, no Município do Rio de Janeiro. |
5 -DRF/MCE |
Zona Primária e Secundária dos Municípios de Macaé, Aperibé, Bom Jesus
do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Car-doso Moreira,
Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do
Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santo
Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da
Barra, São José de Ubá e Varre-Sai. |
6 -DRF/NIT |
Zona Primária e Secundária dos Municípios de Niterói, Araruama,
Ar-mação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de
Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Itaboraí,
Macuco, Maricá, Nova Friburgo, Rio Bonito, Santa Maria Ma-dalena, São
Gonçalo, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sa-quarema, Silva
Jardim, Sumidouro, Tanguá e Trajano de Morais. |
7 -DRF/NIU |
Zona Secundária dos Municípios de Nova Iguaçu, Areal, Belford Roxo,
Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri,
Magé, Mangaratiba, Mesquita, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul,
Petrópolis, Queimados, São João do Meriti, São José do Vale do Rio Preto,
Sapucaia, Seropédica, Teresópolis e Três Rios. |
8 -DRF/VRA |
Zona Secundária dos Municípios de Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra
do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel
Pereira, Parati, Paty dos Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis,
Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Vassouras. |
9 - ALF/VIT |
Zona Primária e Secundária dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
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