Dispõe sobre a jurisdição aduaneira no âmbito da 7ª Região Fiscal e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF07 nº 13, de 09 de janeiro de 2014)Histórico de alterações
Unidade Jurisdicionante |
Jurisdição |
1 -IRF/RJO |
Zona Secundária do
Município do Rio de Janeiro, à exceção da jurisdição da ALF/GIG, da ALF/RJO e
da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí (ALF/IGI). |
2 -ALF/RJO |
Zona Primária do Porto do
Rio de Janeiro, demais instalações que operam no modal marítimo localizadas
no município do Rio de Janeiro e locais e recintos alfandegados localizados
no Município do Rio de Janeiro à exceção da jurisdição da ALF/GIG e da
ALF/IGI. |
3 -ALF/GIG |
Zona Primária do Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, bases aéreas
militares e demais instalações que operam no modal aéreo localizadas no
município do Rio de Janeiro. |
4 -ALF/IGI |
Zona Primária do Porto de
Itaguaí e demais instalações que operam no modal marítimo localizados nos
Municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati e Seropédica, e as
Instalações Portuárias Marítimas Alfandegadas da ThyssenKrupp CSA Siderúrgica
do Atlântico no Distrito Industrial de Santa Cruz, no Município do Rio de
Janeiro. |
5 -DRF/MCE |
Zona Primária e Secundária
dos Municípios de Macaé, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos
dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de
Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,
Por-ciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis,
São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai. |
6 -DRF/NIT |
Zona Primária e Secundária
dos Municípios de Niterói, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bom
Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cor-deiro, Duas
Barras, Iguaba Grande, Itaboraí, Macuco, Maricá, Nova Friburgo, Rio Bonito,
Santa Maria Madalena, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto,
Sa-quarema, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá e Trajano de Morais. |
7 - DRF/NIU |
Zona Secundária dos
Municípios de Nova Iguaçu, Areal, Belford Roxo, Comendador Levy Gasparian,
Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Mesquita,
Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Petrópolis, Queimados, São João do
Meriti, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Seropédica, Teresópolis e
Três Rios. |
8 -DRF/VRA |
Zona Secundária dos
Municípios de Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa,
Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Parati, Paty
dos Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio
das Flores, Valença e Vassouras. |
9 - ALF/VIT |
Zona Primária e Secundária
dos Municípios do Estado do Espírito Santo. |