Instrução Normativa SRF nº 385, de 12 de janeiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 14/01/2004, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 363, de 16 de novembro de 2002, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou de estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.