IN RFB nº 1946/2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

I - Instrução Normativa SRF nº 41, de 2 de setembro de 1970; swap_horiz

II - Instrução Normativa SRF nº 34, de 6 de outrubro de 1971; swap_horiz

III - Instrução Normativa SRF nº 27, de 27 de julho de 1972; swap_horiz

IV - Instrução Normativa SRF nº 19, de 19 de junho de 1973; swap_horiz

V - Instrução Normativa SRF nº 20, de 26 de junho 1973; swap_horiz

VI - Instrução Normativa SRF nº 38, de 17 de outubro de 1973; swap_horiz

VII - Instrução Normativa SRF nº 51, de 19 de dezembro de 1973; swap_horiz

VIII - Instrução Normativa SRF nº 14, de 7 de março de 1974; swap_horiz

IX - Instrução Normativa SRF nº 21, de 16 de maio de 1978; swap_horiz

X - Instrução Normativa SRF nº 38, de 15 de abril de 1980; swap_horiz

XI - Instrução Normativa SRF nº 97, de 22 de setembro de 1980; swap_horiz

XII - Instrução Normativa SRF nº 111, de 29 de outubro de 1980; swap_horiz

XIII - Instrução Normativa SRF nº 120, de 17 de novembro de 1980; swap_horiz

XIV - Instrução Normativa SRF nº 96, de 22 de dezembro de 1981; swap_horiz

XV - Instrução Normativa SRF nº 3, de 14 de janeiro de 1982; swap_horiz

XVI - Instrução Normativa SRF nº 34, de 31 de maio de 1982; swap_horiz

XVII - Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de agosto de 1982; swap_horiz

XVIII - Instrução Normativa SRF nº 73, de 11 de novembro de 1982; swap_horiz

XIX - Instrução Normativa SRF nº 20, de 11 de março de 1983; swap_horiz

XX - Instrução Normativa SRF nº 94, de 23 de agosto de 1983; swap_horiz

XXI - Instrução Normativa SRF nº 99, de 15 de setembro de 1983; swap_horiz

XXII - Instrução Normativa SRF nº 149, de 29 de dezembro de 1983; swap_horiz

XXIII - Instrução Normativa SRF nº 63, de 22 de junho de 1984; swap_horiz

XXIV - Instrução Normativa SRF nº 74 de 1º de agosto de 1984; swap_horiz

XXV - Instrução Normativa SRF nº 95, de 27 de setembro de 1984; swap_horiz

XXVI - Instrução Normativa SRF nº 115, de 16 de novembro de 1984; swap_horiz

XXVII - Instrução Normativa SRF nº 18, de 4 de março de 1985; swap_horiz

XXVIII - Instrução Normativa SRF nº 34, de 26 de abril de 1985; swap_horiz

XXIX - Instrução Normativa SRF nº 38, de 6 de março de 1985; swap_horiz

XXX - Instrução Normativa SRF nº 55, de 2 de julho de 1985; swap_horiz

XXXI - Instrução Normativa SRF nº 91, de 8 de novembro de 1985; swap_horiz

XXXII - Instrução Normativa SRF nº 4, de 2 de janeiro de 1986; swap_horiz

XXXIII - Instrução Normativa SRF nº 60, de 18 de março de 1986; swap_horiz

XXXIV - Instrução Normativa SRF nº 137, de 9 de outubro de 1987; swap_horiz

XXXV - Instrução Normativa SRF nº 155, de 17 de novembro de 1987; swap_horiz

XXXVI - Instrução Normativa SRF nº 126, de 11 de dezembro de 1989; swap_horiz

XXXVII - Instrução Normativa DPRF nº 86, de 6 de junho de 1990; swap_horiz

XXXVIII - Instrução Normativa DPRF nº 111, de 6 de setembro de 1990; swap_horiz

XXXIX - Instrução Normativa DPRF nº 130, de 27 de novembro de 1990; swap_horiz

XL - Instrução Normativa DPRF nº 140, de 28 de dezembro de 1990; swap_horiz

XLI - Instrução Normativa DPRF nº 101, de 11 de novembro de 1991; swap_horiz

XLII - Instrução Normativa DPRF nº 87, de 8 de julho de 1992; swap_horiz

XLIII - Instrução Normativa SRF nº 138, de 17 de dezembro de 1992; swap_horiz

XLIV - Instrução Normativa SRF nº 146, de 23 de dezembro 1992; swap_horiz

XLV - Instrução Normativa SRF nº 52, de 8 de julho de 1994; swap_horiz

XLVI - Instrução Normativa SRF nº 1, de 3 de janeiro de 1995; swap_horiz

XLVII - Instrução Normativa SRF nº 37, de 24 de junho de 1996; swap_horiz

XLVIII - Instrução Normativa SRF nº 72, de 18 de dezembro de 1996; swap_horiz

XLIX - Instrução Normativa SRF nº 30, de 31 de março de 1997; swap_horiz

L - Instrução Normativa SRF nº 78, de 7 de outubro de 1997; swap_horiz

LI - Instrução Normativa SRF nº 81, de 24 de outubro de 1997; swap_horiz

LII - Instrução Normativa SRF nº 72, de 23 de julho de 1998; swap_horiz

LIII - Instrução Normativa SRF nº 74, de 24 de julho de 1998; swap_horiz

LIV - Instrução Normativa SRF nº 75, de 24 de julho de 1998; swap_horiz

LV - Instrução Normativa SRF nº 99, de 11 de agosto de 1998; swap_horiz

LVI - Instrução Normativa SRF nº 110, de 15 de setembro de 1998; swap_horiz

LVII - Instrução Normativa SRF nº 144, de 9 de dezembro de 1999; swap_horiz

LVIII - Instrução Normativa SRF nº 7, de 20 de janeiro de 2000; swap_horiz

LIX - Instrução Normativa SRF nº 8, de 26 de janeiro de 2000; swap_horiz

LX - Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de maio de 2000; swap_horiz

LXI - Instrução Normativa SRF nº 92, de 29 de setembro de 2000; swap_horiz

LXII - Instrução Normativa SRF nº 102, de 31 de outubro de 2000; swap_horiz

LXIII - Instrução Normativa SRF nº 39, de 25 de abril de 2001; swap_horiz

LXIV - Instrução Normativa SRF nº 72, de 28 de agosto de 2001; swap_horiz

LXV - Instrução Normativa SRF nº 74, de 6 de setembro de 2001; swap_horiz

LXVI - Instrução Normativa SRF nº 88, de 31 de outubro de 2001; swap_horiz

LXVII - Instrução Normativa SRF nº 156, de 10 de maio de 2002; swap_horiz

LXVIII - Instrução Normativa SRF nº 158, de 16 de maio de 2002; swap_horiz

LXIX - Instrução Normativa SRF nº 309, de 18 de março de 2003; swap_horiz

LXX - Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003; swap_horiz

LXXI - Instrução Normativa SRF nº 339, de 8 de julho de 2003; swap_horiz

LXXII - Instrução Normativa SRF nº 357, de 2 de setembro de 2003; swap_horiz

LXXIII - Instrução Normativa SRF nº 385, de 12 de janeiro de 2004; swap_horiz

LXXIV - Instrução Normativa SRF nº 408, de 19 de março de 2004; swap_horiz

LXXV - Instrução Normativa SRF nº 479, de 14 de dezembro de 2004; swap_horiz

LXXVI - Instrução Normativa SRF nº 582, de 20 de dezembro de 2005; swap_horiz

LXXVII - Instrução Normativa SRF nº 641, de 31 de março de 2006; swap_horiz

LXXVIII - Instrução Normativa SRF nº 661, de 17 de julho de 2006; swap_horiz

LXXIX - Instrução Normativa SRF nº 720, de 12 de fevereiro de 2007; swap_horiz

LXXX - Instrução Normativa RFB nº 779, de 18 de outubro de 2007; swap_horiz

LXXXI - Instrução Normativa RFB/MT nº 797, de 20 de dezembro de 2007; swap_horiz

LXXXII - Instrução Normativa RFB nº 847, de 12 de maio de 2008; swap_horiz

LXXXIII - Instrução Normativa RFB nº 855, de 8 de julho de 2008; swap_horiz

LXXXIV - Instrução Normativa RFB nº 982, de 18 de dezembro de 2009; swap_horiz

LXXXV - Instrução Normativa RFB nº 1.014, de 1º de março de 2010; swap_horiz

LXXXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.070, de 13 de setembro de 2010; swap_horiz

LXXXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.089, de 30 de novembro de 2010; swap_horiz

LXXXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.138, de 24 de março de 2011; swap_horiz

LXXXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.167, de 21 de junho de 2011; swap_horiz

XC - Instrução Normativa RFB nº 1.184, de 22 de agosto de 2011; swap_horiz

XCI - Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26 de setembro de 2011; swap_horiz

XCII - Instrução Normativa RFB nº 1.200, de 14 de outubro de 2011; swap_horiz

XCIII - Instrução Normativa RFB nº 1.240, de 17 de janeiro de 2012; swap_horiz

XCIV - Instrução Normativa RFB nº 1.247, de 8 de fevereiro de 2012; swap_horiz

XCV - Instrução Normativa RFB nº 1.268, de 10 de maio de 2012; swap_horiz

XCVI - Instrução Normativa RFB nº 1.275, de 21 de junho de 2012; swap_horiz

XCVII - Instrução Normativa RFB nº 1.284, de 23 de julho de 2012; swap_horiz

XCVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012; swap_horiz

XCIX - Instrução Normativa RFB nº 1.308, de 27 de dezembro de 2012; swap_horiz

C - Instrução Normativa RFB nº 1.318, de 15 de janeiro de 2013; swap_horiz

CI - Instrução Normativa RFB nº 1.340, de 1º de abril de 2013; swap_horiz

CII - Instrução Normativa RFB nº 1.345, de 12 de abril de 2013; swap_horiz

CIII - Instrução Normativa RFB nº 1.363, de 5 de junho de 2013; swap_horiz

CIV - Instrução Normativa RFB nº 1.374, de 11 de julho de 2013; swap_horiz

CV - Instrução Normativa RFB nº 1.375, de 11 de julho de 2013; swap_horiz

CVI - Instrução Normativa RFB nº 1.404, de 23 de outubro de 2013; swap_horiz

CVII - Instrução Normativa RFB nº 1.460, de 28 de março de 2014; swap_horiz

CVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.461, de 31 de março de 2014; swap_horiz

CIX - Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21 de maio de 2014; swap_horiz

CX - Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014; swap_horiz

CXI - Instrução Normativa RFB nº 1.475, de 20 de junho de 2014; swap_horiz

CXII - Instrução Normativa RFB nº 1.488, de 13 de agosto de 2014; swap_horiz

CXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.553, de 9 de março de 2015; swap_horiz

CXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.566, de 28 de maio de 2015; swap_horiz

CXV - Instrução Normativa RFB nº 1.570, de 25 de junho de 2015; swap_horiz

CXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.572, de 9 de julho de 2015; swap_horiz

CXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26 de fevereiro de 2016; swap_horiz

CXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.625, de 4 de março de 2016; swap_horiz

CXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.632, de 22 de abril de 2016; swap_horiz

CXX - Instrução Normativa RFB nº 1.668, de 8 de novembro de 2016; swap_horiz

CXXI - Instrução Normativa RFB nº 1.740, de 22 de setembro de 2017; e swap_horiz

CXXII - Instrução Normativa RFB nº 1.886, de 17 de abril de 2019. swap_horiz

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO