Instrução Normativa
SRF
nº 385, de 12 de janeiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 14/01/2004, seção , página 18)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 363, de 16 de novembro de 2002, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou de estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.