Instrução Normativa
SRF
nº 40, de 13 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 14/04/1998, seção 1, página 25)
Dispõe sobre a retificação de Declaração de Importação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 111, de 17 de setembro de 1998)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.