Instrução Normativa
SRF
nº 65, de 07 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 09/07/1998, seção 1, página 11)
Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 7, de 20 de janeiro de 2000)
Art. 1º O Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 40, de 13 de abril de 1998, que contém a lista dos acordos, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias, passa a vigorar de conformidade com o disposto no Anexo Único desta Instrução Normativa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.