Portaria SRRF06 nº 121, de 04 de dezembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2023, seção 1, página 82)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF06 nº 37, de 23 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 6º Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 151, de 17 de abril de 2024)
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere(m) o(s) inciso(s) I e III do art. 243 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, e na Portaria Cogea nº 12, de 8 de dezembro de 2021, resolve::
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF06 nº 37, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF06 nº 71, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2023. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
MICHEL LOPES TEODORO
ANEXO

Anexo Único

Serviço

Horário de Atendimento

Converter processo eletrônico em digital

07:30 às 15:30

Discordar de compensação de ofício

07:30 às 12:30

Obter cópia de declaração

07:30 às 12:30

Protocolar processo

07:00 às 19:00

Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)

07:00 às 12:00

Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF)

07:30 às 18:00

Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)

07:30 às 15:30

Regularizar débitos de obra (Sero)

07:30 às 15:30

Regularizar débitos declarados em DCTFWEB

07:30 às 18:00

Regularizar débitos declarados em GFIP

07:30 às 15:30

Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial)

07:30 às 12:30

Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI

07:30 às 15:30

Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação

07:30 às 15:30

Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração)

07:30 às 18:00

Regularizar Parcelamento de débitos declarados em GFIP

07:30 às 15:30

Regularizar Parcelamento demais débitos

07:30 às 18:00

 

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.