Define os serviços prestados por meio do Chat RFB.
Histórico de alterações
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SERVIÇO |
DESCRIÇÃO |
Tipo de contribuinte |
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Converter processo eletrônico em digital |
Procedimento para permitir a recepção de Manifestação de Inconformidade ao indeferimento de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Discordar de compensação de ofício |
Procedimento para permitir a contestação da "Comunicação de compensação de ofício" quando há deferimento do pedido de restituição via PER/DCOMP ou Portal do Simples Nacional/MEI e existência de débitos em nome do contribuinte. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) |
Emissão de Guia da Previdência Social (GPS) para pagamento de contribuições sociais com DEBCAD já constituído. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Obter cópia de declaração |
Fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Protocolar processo |
Serviço de formalização de processo administrativo, destinado exclusivamente à pessoa física ou jurídica com acesso via certificado digital, para assuntos não disponíveis no Portal e-CAC. Não é possível protocolar todos os assuntos neste serviço. A lista é exaustiva e pode ser consultada no site da RFB. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
Informação de procedimentos para regularização da situação cadastral do CNPJ. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar cadastro previdenciário |
Regularização de CNPJ e matrícula CEI quando há pendências cadastrais nos sistemas previdenciários. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e informação de procedimentos para autorregularização. |
Pessoa Física |
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar débitos de obra (Sero) |
Informação de procedimentos para regularização das contribuições devidas em razão de obra de construção civil. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar débitos declarados em DCTFWEB |
Regularização de pendências geradas pela entrega da Declaração de Créditos Tributários Federais (DCTF Web). |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar débitos declarados em GFIP |
Tratamento das divergências de débitos previdenciários relacionadas à entrega de GFIP. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
Regularização de pendências de empregadores domésticos oriundas da folha de pagamento emitida pelo Portal eSocial. |
Pessoa Física |
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Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
Regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). |
Pessoa Jurídica |
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Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
Tratamento de débitos que foram objeto de Declaração de Compensação por pedido eletrônico ou processo administrativo. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas a entrega de DCTF e Autos de Infração. |
Pessoa Jurídica |
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
Regularização de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. |
Pessoa Física ou Jurídica |
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Regularizar parcelamento de demais débitos |
Regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários. |
Pessoa Física ou Jurídica |
SERVIÇO |
DESCRIÇÃO |
Tipo de contribuinte |
Converter processo eletrônico em digital |
Procedimento para permitir a recepção de Manifestação de Inconformidade ao indeferimento de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). |
Pessoa Física ou Jurídica |
Discordar de compensação de ofício |
Procedimento para permitir a contestação da "Comunicação de compensação de ofício" quando há deferimento do pedido de restituição via PER/DCOMP ou Portal do Simples Nacional/MEI e existência de débitos em nome do contribuinte. |
Pessoa Física ou Jurídica |
Obter cópia de declaração |
Fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC. |
Pessoa Física ou Jurídica |
Protocolar processo |
Serviço de formalização de processo administrativo, destinado exclusivamente à pessoa física ou jurídica com acesso via certificado digital, para assuntos não disponíveis no Portal e-CAC. Não é possível protocolar todos os assuntos neste serviço. A lista é exaustiva e pode ser consultada no site da RFB. |
Pessoa Física ou Jurídica |
Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
Informação de procedimentos para regularização da situação cadastral do CNPJ. |
Pessoa Física ou Jurídica |
Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e informação de procedimentos para autorregularização. |
Pessoa Física |
Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). |
Pessoa Física ou Jurídica |
Regularizar débitos de obra (Sero) |
Informação de procedimentos para regularização das contribuições devidas em razão de obra de construção civil. |
Pessoa Física ou Jurídica |
Regularizar débitos declarados em DCTFWEB |
Regularização de pendências geradas pela entrega da Declaração de Créditos Tributários Federais (DCTF Web). |
Pessoa Física ou Jurídica |
Regularizar débitos declarados em GFIP |
Tratamento das divergências de débitos previdenciários relacionadas à entrega de GFIP. |
Pessoa Física ou Jurídica |
Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
Regularização de pendências de empregadores domésticos oriundas da folha de pagamento emitida pelo Portal eSocial. |
Pessoa Física |
Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
Regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). |
Pessoa Jurídica |
Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
Tratamento de débitos que foram objeto de Declaração de Compensação por pedido eletrônico ou processo administrativo. |
Pessoa Física ou Jurídica |
Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas a entrega de DCTF e Autos de Infração. |
Pessoa Jurídica |
Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
Regularização de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. |
Pessoa Física ou Jurídica |
Regularizar parcelamento de demais débitos |
Regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários. |
Pessoa Física ou Jurídica |
| SERVIÇO | DESCRIÇÃO | Tipo de contribuinte |
| Converter processo eletrônico em digital | Procedimento para permitir a recepção de Manifestação de Inconformidade ao indeferimento de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). | Pessoa Física ou Jurídica |
| Obter cópia de declaração | Fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC. | Pessoa Física ou Jurídica |
| Protocolar processo | Serviço de formalização de processo administrativo, destinado exclusivamente à pessoa física ou jurídica com acesso via certificado digital, para assuntos não disponíveis no Portal e-CAC. Não é possível protocolar todos os assuntos neste serviço. A lista é exaustiva e pode ser consultada no site da RFB. | Pessoa Física ou Jurídica |
| Informar sobre Cadastro de Pessoa Jurídica - Inscrição, alteração e baixa | Informação de procedimentos para regularização da situação cadastral do CNPJ. | Pessoa Física ou Jurídica |
| Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) | Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e informação de procedimentos para autorregularização. | Pessoa Física |
| Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) | Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). | Pessoa Física ou Jurídica |
| Regularizar débitos de obra (Sero) | Informação de procedimentos para regularização das contribuições devidas em razão de obra de construção civil. | Pessoa Física ou Jurídica |
| Regularizar débitos declarados em DCTFWEB | Regularização de pendências geradas pela entrega da Declaração de Créditos Tributários Federais (DCTF Web). | Pessoa Física ou Jurídica |
| Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) | Regularização de pendências de empregadores domésticos oriundas da folha de pagamento emitida pelo Portal eSocial. | Pessoa Física |
| Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI | Regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). | Pessoa Jurídica |
| Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação | Tratamento de débitos que foram objeto de Declaração de Compensação por pedido eletrônico ou processo administrativo. | Pessoa Física ou Jurídica |
| Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) | Tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas a entrega de DCTF e Autos de Infração. | Pessoa Jurídica |
| Regularizar débitos e parcelamentos pagos em GPS | Tratamento das divergências de débitos relacionadas à entrega de GFIP e regularização de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. | Pessoa Física ou Jurídica |
| Regularizar parcelamentos pagos em DARF | Regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários. | Pessoa Física ou Jurídica |