Dispõe sobre o recebimento de protocolo em meio digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - ALF/VCP.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 103, de 22 de maio de 2024)Histórico de alterações
SERVIÇO |
DOCUMENTOS INSTRUTIVOS |
DESCRIÇÃO DO DOSSIÊ PUCOMEX |
Visar cargas cujos pesos informado e recebido são inferiores a 20kg |
Extrato do MANTRA; Conhecimento de Transporte; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-VISA20 |
Autorização de retorno de volumes e/ou mercadorias do pátio para o TECA-Exportação pelo portão T-07 (Art. 6º, §3º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019) |
Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga; Conhecimentos de Transporte, se houver; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-TECAEXP |
Autorização de saída de volumes e/ou mercadorias do TECA-Importação para o pátio pelo portão T-12 (Art. 6º, IV, §5º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019) |
Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga; Conhecimentos de Transporte, se houver; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-TECAIMP |
Autorização de entrada/saída de volumes e/ou mercadorias de grande dimensão (fora do padrão) pelo Portão da Fumigação (Art. 4º, §10º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019) |
Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga; Conhecimentos de Transporte, se houver; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-FORAPADRAO |
Autorização de retorno de cargas em trânsito sob o procedimento especial (IN-510) do pátio para o TECA-Exportação pelo portão T-07 (Art. 6º, §3º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019) |
Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga; Conhecimentos de Transporte, se houver; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-IN510 |
Recebimento de arquivo digital contendo a relação de remessas expressas de exportação (DRE) |
Arquivo digital ".xls" com relação de remessas de exportação. |
ALFVCP-REMEXP-YYYYMMDD* |
Recebimento de notificações e/ou comunicações diversas relacionadas às remessas expressas de importação; |
Petição/comunicação de evento relacionado à Declaração de Remessa de Importação (DIR). |
ALFVCP-REMIMP |
Recebimento de DSI-Formulário preenchida e seus documentos instrutivos |
DSI - Formulário preenchida; Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando houver; Licenciamento/Anuências, quando houver; e Guias de Recolhimentos e comprovantes de pagamentos dos tributos federais, quando houver. |
ALFVCP-DSI |
Recebimento de DSE-Formulário preenchida e seus documentos instrutivos |
DSE - Formulário preenchida; Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando houver; Licenciamento/Anuências, quando houver; e Guias de Recolhimentos e comprovantes de pagamentos dos tributos federais, quando houver. |
ALFVCP-DSE |
Recebimento do Termo de Responsabilidade e relatório para fins de registro de integridade do deslacre de trânsito; |
Termo de Responsabilidade - Deslacre. |
ALFVCP-INTEGRIDADE-YYYYMMDDHH |
Recebimento do Termo de Entrada e seus documentos digitalizados de que trata a IN SRF nº 102/1994 |
Documentos digitalizados integrantes do Termo de Entrada de que trata a IN SRF nº 102/1994. |
ALFVCP-TERMOENTRADA |
Recebimento das Previsões de Chegada de voos |
Informações do Voo: origem/destino, número do voo, matrícula da aeronave e horário de chegada previsto; Relação de Equipamentos e mapa de distribuição no interior do veículo; e Relação de Conhecimentos de Transporte. |
ALFVCP-PREVISAO |
Protocolo Plantão RFB para retirada das indisponibilidades 22, 24, 25, 31, 35, 38 e 39, conforme estabelecido no Art. 3º, inciso XIII desta Portaria |
Anexo II da Portaria ALF/VCP Nº 74/2023; Extrato do Mantra da Carga Avalizado; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-INDISPLANTAO |
Protocolo Mantra (PROTMAN) para retirada das demais indisponibilidades |
Anexo III da Portaria ALF/VCP nº 74/2023; Extrato do Mantra da Carga Avalizada; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-INDISPONIBILIDADE |
Protocolo Mantra (PROTMAN) para Apropriação de DSIC |
Anexo IV da Portaria ALF/VCP nº 74/2023; Extrato do Mantra da Carga e DSIC Avalizados; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-APROPRIADSIC |
Protocolo Mantra (PROTMAN) para Correção/Retificação de Conhecimento Aéreo (CCA) |
Anexo V da Portaria ALF/VCP nº 74/2023; Carta de Correção; Extrato do Mantra da Carga Avalizada; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP- RETIFICAWB |
Protocolo Mantra (PROTMAN) para notificação de agendamento de Etiquetagem/Reetiquetagem |
Anexo VI da Portaria ALF/VCP nº 74/2023; Extrato do Mantra da Carga Avalizada; Original 2 do Conhecimento de Carga; Invoice e Packing List; e Outros documentos que embasem o pedido. |
ALFVCP-ETIQUETAGEM |
*YYYYMMDDHH: YYYY(ANO) MM(MÊS) DD(DIA) HH(HORA)
PETIÇÃO PARA RETIRADA DE INDISPONIBILIDADES - PLANTÃO RFB
(Redação dada pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 75, de 23 de fevereiro de 2023)
PETIÇÃO PARA RETIRADA DE DEMAIS INDISPONIBILIDADES
(Redação dada pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 75, de 23 de fevereiro de 2023)
PETIÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DE DSIC
(Redação dada pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 75, de 23 de fevereiro de 2023)
PETIÇÃO PARA CORREÇÃO/retificação de conhecimento aéreo - cca
(Redação dada pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 75, de 23 de fevereiro de 2023)
notificação de agendamento de etiquetam/reetiquetagem
(Incluído(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 75, de 23 de fevereiro de 2023)