Portaria ALF/VCP nº 74, de 13 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 01/03/2023, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 103, de 22 de maio de 2024)
No inciso X do art. 3º da Portaria ALF/VCP nº 74, publicada no DOU de 22/02/2023, Seção 1, página 35,
Onde se lê:
"... (Art. 1º da Portaria ALF/VCP nº 71/2022)"
Leia-se:
"... (Art. 1º da Portaria ALF/VCP nº 71/2020)" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.