Altera o Anexo I da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020, que define as estruturas e competências das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat).
Equipe |
Equipe / Delegacia |
Competência |
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Equipe de Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação (Eben) |
Eqrat 1 e 2 / DRF - Sorocaba |
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Equipe de Cadastros (Ecad) |
Eqrat 10 e 11 / Derat |
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Equipe de Cobrança do Crédito Tributário (Ecob) |
Eqrat 1, 2 e 3 / DRF - Santo André |
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Equipe de Contencioso Administrativo (Ecoa) |
Eqrat 1, 2 e 3 / DRF - Campinas |
Executar as atividades de gestão dos processos administrativos fiscais, no âmbito do contencioso fiscal, especialmente preparação, instrução, acompanhamento e controle. |
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Equipe de Contencioso Judicial (Ecoj) |
Análise e Acompanhamento de Crédito Tributário Sub Judice - Eqrat 1 e 2 / DRF - Ribeirão Preto - |
Executar as atividades de gestão e de auditoria interna do crédito tributário sub judice. |
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Cálculos Judiciais - Eqrat 1 e 2 / DRF - Guarulhos |
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Informações em Mandado de Segurança - Eqrat 1 e 2 / DRF - Bauru |
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Equipe de Garantia do Crédito Tributário (Egar) |
Eqrat 2 / DRF - Santos |
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integrada à Equipe Nacional de Responsabilização Tributária e de Combate a Fraudes Fiscais (Ecoff), instituída pela Portaria RFB nº 4.173, de 11 de agosto de 2020. |
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Equipe de Obrigações Acessórias (Eobac) |
Eqrat / DRF - Limeira |
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Equipe de Órgãos do Poder Público (Eopp) |
Eqrat / DRF - São José do Rio Preto |
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Equipe de Parcelamento (Eqpar) |
Eqrat 3, 4 e 5 / Derat |
Executar as atividades de gestão dos parcelamentos, especialmente a análise dos parcelamentos convencionais e especiais. |
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Equipe de Execução do Direito Creditório (Eqcre) |
Eqrat 6, 7, 8 e 9 / Derat |
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Equipe de Auditoria do Direito Creditório (Eqaud) |
Combate à Fraude em Reconhecimento do Direito Creditório e Declarações - Eqrat / DRF - Jundiaí |
Gerir e executar as atividades relativas ao combate a fraudes em compensações e outras declarações de relevante interesse fiscal, podendo decidir de maneira concorrente sobre Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação resultante deste trabalho. |
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Compensação Previdenciária - Eqrat / DRF - Presidente Prudente |
Apreciar e decidir acerca das atividades de gestão do direito creditório relacionadas à auditoria em compensações previdenciárias efetuadas em GFIP ou por meio de pedidos eletrônicos. |
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Reconhecimento de Direito Creditório Fazendário PF e Demais Créditos Fazendários PJ- Eqrat 1 / DRF - Santos |
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Reconhecimento de Direito Creditório IPI e Habilitação de créditos decorrentes de decisão judicial - Eqrat 1 e 2 / DRF - Osasco |
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Reconhecimento de Direito Creditório IRPJ/CSLL - Eqrat 1 e 2 / Derat |
Apreciar e decidir acerca das atividades de gestão do direito creditório relacionadas à auditoria em pedidos de restituição e em declarações de compensações, relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte das pessoas jurídicas (IRRF). |
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Reconhecimento de Direito Creditório PIS/Cofins - Eqrat 1, 2 e 3 / DRF - São José dos Campos |
Apreciar e decidir acerca das atividades de gestão do direito creditório relacionadas à auditoria em pedidos de restituição e ressarcimento e em declarações de compensações, relativos à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). |
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Reconhecimento de Direito Creditório Previdenciário - Eqrat / DRF - Franca |
Apreciar e decidir acerca das atividades de gestão do direito creditório relacionadas à auditoria em pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso e em declarações de compensações, relativos às Contribuições Previdenciárias. |
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Equipe de Revisão do Crédito Tributário (Eqrev) |
Revisão por Pagamento e Operacionalização - Eqrat 2 / DRF - Piracicaba |
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Revisão de Débitos Fazendários de Pessoa Física - Eqrat / Derpf |
I - realizar de ofício ou mediante requerimento a revisão do crédito tributário, inscrito ou não em Dívida Ativa da União, constituído em declaração apresentada por contribuinte pessoa física, salvo se em Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) incluída em malha fiscal; |
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Revisão de Débitos Fazendários de Pessoa Jurídica - Eqrat 1/ DRF - Piracicaba |
I - realizar de ofício ou mediante requerimento a revisão do crédito tributário fazendário, inscrito ou não em Dívida Ativa da União, constituído em declaração apresentada por contribuinte pessoa jurídica (exceto declaração de compensação, quando se referir a crédito); |
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Revisão de Débitos Previdenciários Pessoas Física e Jurídica - Eqrat 1 e 2 / DRF - Araçatuba |
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