Portaria SRRF08 nº 39, de 12 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 11/05/2021, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo I da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020, que define as estruturas e competências das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF08 nº 127, de 18 de outubro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.