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Total de atos localizados: 6
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Tipo do ato | Nº do ato | Órgão / unidade | Publicação | Ementa | |
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Portaria | 39 | 29/11/2022 | Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2023. | ||
Portaria | 38 | 28/11/2022 | "Concede elogio à servidora que menciona." | ||
Portaria | 36 | 27/10/2022 | Institui o Grupo Técnico de Atividades e Ocupações do Simples Nacional. | ||
Portaria | 35 | 27/10/2022 | Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. | ||
Portaria | 37 | 27/10/2022 | Institui a Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias. | ||
Portaria | 34 | 25/02/2022 |
Altera a Portaria CGSN nº 31, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 35 de 26 de outubro de 2022
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