Port. Conj. PGFN / RFB nº 15/2009

Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2009, seção 1, página 33)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN RFB nº 895, de 15 de maio de 2019)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 2, de 29 de abril de 2010)
(Retificado(a) em 25 de janeiro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 1, de 10 de fevereiro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 12, de 26 de novembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 2, de 26 de fevereiro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 17, de 24 de setembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 1, de 13 de fevereiro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 2, de 23 de maio de 2016)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.