Ato Declaratório Executivo Cofis nº 28, de 02 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2017, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.



O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10675.720630/2017-71, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a exportar cigarros, dispensadas as exigências de que tratam os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 2011, de acordo com as especificações descritas abaixo.
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Importador no Exterior

British American Tobacco Argentina.

País de destino dos produtos

Argentina

Empresa de destino dos produtos

British American Tobacco Argentina

Características dos produtos

Cigarros em embalagem Box (Rígida)

Marca Comercial

Código de Barras

Pall Mall Red

77942098 (Rígida)

Pall Mall Silver

77942128 (Rígida)

Unidade da RFB para iniciar o processo do Despacho de Exportação

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG


  (Retificado(a) em 08/05/2017)

Importador no Exterior

British American Tobacco Argentina.

País de destino dos produtos

Argentina

Empresa de destino dos produtos

British American Tobacco Argentina

Características dos produtos

Cigarros em embalagem Maço

Marca Comercial

Código de Barras

Pall Mall Red

77942098 (Rígida)

Pall Mall Silver

77942128 (Rígida)

Unidade da RFB para iniciar o processo do Despacho de Exportação

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG


  (Retificado(a) em 09/05/2017)

Importador no Exterior

British American Tobacco Argentina.

País de destino dos produtos

Argentina

Empresa de destino dos produtos

British American Tobacco Argentina

Características dos produtos

Cigarros em embalagem Maço

Marca Comercial

Código de Barras

Pall Mall Red

77942098

Pall Mall Silver

77942128

Unidade da RFB para iniciar o processo do Despacho de Exportação

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG


Art. 2º A autorização de que trata o Art. 1º fica condicionada à comprovação referida no art. 5º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 2011.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.