Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 28, de 02 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2017, seção 1, página 34)
Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.
Histórico de alterações
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10675.720630/2017-71, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a exportar cigarros, dispensadas as exigências de que tratam os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 2011, de acordo com as especificações descritas abaixo.
Importador no Exterior |
British American Tobacco Argentina. |
País de destino dos produtos |
Argentina |
Empresa de destino dos produtos |
British American Tobacco Argentina |
Características dos produtos |
Cigarros em embalagem Maço |
Marca Comercial |
Código de Barras |
Pall Mall Red |
77942098 |
Pall Mall Silver |
77942128 |
Unidade da RFB para iniciar o processo do Despacho de Exportação |
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.