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Instrução Normativa SRF / STN / SFC nº 4, de 18 de agosto de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/08/1997, seção 1, página 18876)  

Retificação

No anexo II, onde se lê:

"(Nome da entidade), com sede (endereço completo), inscrita no CGC sob o No ....., requer a V.Sa. seja fornecida à ................................ (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para a seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996, declara que é entidade beneficente de assistência social.

" Leia-se:

"(Nome da entidade), com sede (endereço completo), inscrita no CGC sob o No ....., para fins de não incidência na fonte do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para a seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996, declara que é entidade beneficente de assistência social."

No anexo III,onde se lê:

"(Nome da entidade), com sede (endereço completo), inscrita no CGC sob o No .............., requer a V.Sa. seja fornecida à ................................................ (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996, declara que é entidade sem fins lucrativos de caráter ................................................. .

" Leia-se:

"(Nome da entidade), com sede (endereço completo), inscrita no CGC sob o No .............., para fins de não incidência na fonte do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996, declara que é entidade sem fins lucrativos de caráter .............................................. ."

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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