Instrução Normativa
SRF
/ STN
/ SFC
nº 4, de 18 de agosto de 1997
(Publicado(a) no DOU de 29/08/1997, seção 1, página 18876)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa Conjunta SFC SRF STN nº 23, de 02 de março de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.