Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 11, de 19 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2019, seção 1, página 25)
Desalfandega o Porto Seco que menciona
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 25, de 02 de maio de 2019) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 25, de 02 de maio de 2019)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.