Portaria
ALF/PGA
nº 8, de 28 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/03/2019, seção 1, página 47)
Estabelece normas complementares para a simplificação de procedimentos nas operações de trânsito aduaneiro, mediante dispensa de etapas, em recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá - ALF/PGA.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/PGA nº 7, de 02 de junho de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.