Portaria ALF/PGA nº 7, de 02 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2021, seção 1, página 106)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga Portaria ALF/PGA nº 08/2019 que trata de dispensa de etapas do trânsito aduaneiro.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a publicação da Portaria COANA nº 5 de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria ALF/PGA nº 8 de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 044 de 06 de março de 2019. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO DO CARMO ANDREOLI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.