Portaria
ALF/PGA
nº 7, de 02 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2021, seção 1, página 106)
Revoga Portaria ALF/PGA nº 08/2019 que trata de dispensa de etapas do trânsito aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a publicação da Portaria COANA nº 5 de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria ALF/PGA nº 8 de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 044 de 06 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO DO CARMO ANDREOLI
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.