Portaria SRRF10 nº 474, de 16 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2018, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Acrescenta dispositivo à Portaria SRRF10 nº 204, de 2018, que delega competências no âmbito da 10ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF10 nº 17, de 12 de março de 2021)   (Vide Portaria SRRF10 nº 17, de 12 de março de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.