Ato Declaratório Executivo
DRF/STL
nº 9, de 16 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2018, seção 1, página 24)
Declara a inscrição de pessoa jurídica no Registro Especial.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 100, de 19 de novembro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.