Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 31, de 11 de junho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/06/2018, seção 1, página 72)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 31, de 11 de junho de 2018 , publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de junho de 2018, pág. 38, Seção 1, acrescente-se ao final do Art. 1º:
"O Projeto foi autorizado pela Portaria nº 98 de 20/03/2018, do Ministro de Estado de Minas e Energia, publicado no DOU de 21/03/2018. " swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.