Ato Declaratório Executivo
DRF/CON
nº 9, de 17 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2018, seção 1, página 26)
Concede Registro Especial para estabelecimento comercial na atividade de "Engarrafador" de bebidas alcoólicas.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 1, de 17 de março de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.