Ato Declaratório Executivo
Derat/SPO
nº 12, de 08 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2018, seção 1, página 27)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo DERAT/São Paulo Nº 12 de 08/03/2018, publicado no DOU de 26/03/2018, Seção 1, página 49 e 50:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.