Altera a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 que estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 44, de 28 de fevereiro de 2023)