Ato Declaratório Executivo
DRF/SJR
nº 10, de 19 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 22/02/2018, seção 1, página 41)
Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 361, de 18 de março de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.