Ato Declaratório Executivo DRF/JPA nº 14, de 19 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2018, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Torna sem efeito o ADE DRF/JPA nº 8, de 8 de fevereiro de 2018."

Histórico de alterações



O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, declara:
Art. 1º - TONAR SEM EFEITO o Ato Declaratório Executivo nº 8, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018, seção 1, página 40.   (Retificado(a) em 22/02/2018)
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO o Ato Declaratório Executivo nº 8, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018, seção 1, página 40. swap_horiz
Art. 2º - O presente entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.