Portaria
Derat/SPO
nº 23, de 11 de janeiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/01/2018, seção 1, página 57)
"Delega competência."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Derat/SPO nº 161, de 27 de julho de 2020) (Revogado(a) pelo(a) Portaria Derat/SPO nº 149, de 19 de outubro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.